TJ-PR aceita recurso de advogado condenado por desvio de indenização de pescadores e derruba uso de tornozeleira eletrônica
10/07/2024
(Foto: Reprodução) Claudio Dalledone, com atuação em crimes de repercussão nacional, foi condenado a mais de 11 anos. Além dele, outras 13 pessoas também foram condenadas. Decisão de desembargador também excluiu outras medidas cautelares. Advogado Claudio Dalledone Júnior
Divulgação
A Justiça julgou um recurso apresentado pelo advogado paranaense Claudio Dalledone Junior e revogou as medidas cautelares impostas contra ele, como uso de tornozeleira eletrônica. A decisão, do desembargador substituto Benjamim Acácio de Moura e Costa, é de terça-feira (9).
Em 5 de julho, o juiz Leonardo Marcelo Mounic Lago, da 1ª Vara Criminal de Paranaguá, condenou Dalledone a 11 anos de prisão em regime fechado e emitiu as medidas cautelares ao permitir que ele recorresse em liberdade. O advogado foi sentenciado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
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Além de Dalledone, conhecido por atuar em casos de repercussão nacional, outras 13 pessoas também foram condenadas à prisão no mesmo processo.
Segundo a sentença, eles desviaram indenizações pagas a pescadores prejudicados por dois acidentes ambientais que aconteceram em 2001, no litoral do Paraná. Veja detalhes mais abaixo.
Ao julgar o recurso de Dalledone, o desembargador substituto Benjamim considerou "manifesta a ilegalidade contida na sentença preferida pelo juízo" e pontuou que o Ministério Público não requereu a aplicação de medidas cautelares ao advogado.
Além do uso da tornozeleira eletrônica, também foram revogadas as medidas cautelares que determinavam que Dalledone não viajasse, não andasse armado e não ingerisse bebida alcóolica.
"É a primeira vitória. Outras virão muito em breve. Eu estou muito tranquilo porque a Justiça será feita e esta ação será integralmente reformada. Eu não tenho nenhuma relação com os fatos criminosos que tiveram como vítimas os pescadores de Paranaguá. E não tenho dúvidas que esta decisão contra mim não vai se sustentar no Tribunal de Justiça", avaliou Dalledone.
Advogado Claudio Dalledone é condenado a mais de 11 anos de prisão
O g1 tenta identificar as defesas dos outros condenados.
Investigação
As denúncias contra os condenados foram feitas em 2014, a partir da Operação Tarrafa. As investigações, conduzidas pelas Promotorias de Justiça de Paranaguá, incluíram diversos mandados de prisão e de busca e apreensão cumpridos pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).
"As indenizações devidas aos pescadores tiveram origem em dois acidentes ocorridos em 2001: o vazamento de óleo do Poliduto Olapa, em fevereiro, e de nafta, componente químico derramado pelo navio Norma, em outubro. Os incidentes obrigaram os pescadores a deixar de trabalhar por longos períodos, o que levou a Justiça a determinar o pagamento de indenizações aos prejudicados", explica o Ministério Público (MP-PR).
No total, 19 pessoas foram sendo julgadas no caso. Cinco foram absolvidas ou tiveram os crimes prescritos - como um ex-juiz, por exemplo.
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